eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho


Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre: - O que é o e Social? - O que irá abranger suas informações? - Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho? O projeto eSocial é uma Leia mais

A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais


Todo trabalhador regido pela CLT, sendo facultativo ao empregado doméstico, deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente no curso do vínculo empregatício. A finalidade dos exames ocupacionais (admissional, periódico, de retorno ao Leia mais

A importância de realizar o Exame Demissional


Pelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames Leia mais

O que é ASO?

Helenice Corbucci ASO, Blog Deixe seu comentário  

aso1 O que é ASO?A sigla ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional. É o atestado legal e obrigatório para os empregados e para as empresas que os admitem. O ASO tem o objetivo de atestar as condições físicas e mentais do trabalhador. Ele é emitido em momentos específicos de exames ocupacionais: na admissão, no exame periódico, na mudança de função, antes do retorno ao trabalho e na demissão (NR 7).

Até recentemente, o ASO era considerado um documento necessário apenas para “regularizar” a admissão na empresa, podia ser obtido com qualquer médico, em qualquer lugar. Era também conhecido como “Atestado de Saúde Física e Mental” ou simplesmente “Atestado”, e solicitado, junto com outros documentos, pelo Departamento Pessoal das empresas para formalizar a contratação de seus empregados.

Ainda hoje os médicos da rede pública de saúde são procurados para fornecer tal documento. Porém esse procedimento já não pode mais ser aceito, nem pelo médico, nem pelo trabalhador, nem pelo empregador, pois são muitas as implicações médicas e legais envolvidas no fornecimento de um Atestado de Saúde Ocupacional.

Ou seja, o ASO, enquanto resultado de um procedimento médico, é o encerramento de todo um processo de diagnóstico médico-ocupacional. Ele tem o poder de influenciar muito o destino profissional da pessoa examinada a partir daquele momento. Portando, o ASO deve ser emitido e assinado por Médicos do Trabalho ou por médicos indicados pelo médico coordenador do PCMSO – Programa de Controle Médico e saúde Ocupacional.

O correto preenchimento do ASO e suas consequências estão previstos, direta ou indiretamente, por diversos artigos do Código de Ética Médica, legislação trabalhista e civil brasileira, além de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os procedimentos envolvidos na realização do ASO são:

  • Para cada exame médico ocupacional realizado, o médico emitirá o ASO em duas vias.
  • A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do empregado, inclusive na frente da área de trabalho ou do canteiro de obras, à disposição da Fiscalização do Trabalho.
  • A segunda via do ASO deve ser entregue ao empregado, mediante recibo na primeira via.
  • Poderá ser emitida uma terceira via do ASO, quando o local de trabalho do empregado for fisicamente diferente do local onde é mantida a sua documentação funcional, ou a critério do Médico Coordenador do PCMSO.
  • A empresa deverá guardar o ASO do empregado por 20 anos.

 

As informações obrigatórias que devem constar no ASO são:

  • Nome completo do trabalhador, número de registro de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS ou outro documento de identidade oficial e seu cargo.
  • Os riscos do trabalho avaliados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, qualitativa ou quantitativamente, ou assinalada a ausência deles na atividade do empregado.
  • A relação dos procedimentos médicos a que foi submetido o empregado, incluindo o nome dos exames complementares e a data em que foram realizados.
  • A definição de apto ou inapto para o cargo específico que o empregado vai exercer, exerce ou exerceu.
  • O nome do médico coordenador, com seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e seu endereço.
  • O nome do médico examinador, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), seu endereço, forma de contato e sua assinatura.

Mais uma observação: O resultado dos exames complementares não podem ser registrados no ASO. As conclusões e as medidas aplicadas serão registradas em prontuário clínico individual, que ficarão sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional não tem razão de existência se não estiver dentro de um programa maior chamado PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde.

Para concluir, vale ressaltar que o ASO é um documento com valor legal: atesta que o trabalhador examinado, naquela data, apresentava uma determinada condição de trabalhar em uma determinada função.