eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho


Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre: - O que é o e Social? - O que irá abranger suas informações? - Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho? O projeto eSocial é uma Leia mais

A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais


Você sabe qual é a real importância dos exames periódicos ocupacionais? Sim, é muito importante mantê-los em dia, entenda o por quê. Todo trabalhador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, sendo facultativos Leia mais

A importância de realizar o Exame Demissional


Pelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames Leia mais

O que é LTCAT?

Helenice Corbucci Blog, LTCAT 21 Comentários

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Conforme, estabelece o art. 58 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT tem como objetivo identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, para fins de concessão da aposentadoria especial.

Portanto, é importante ressaltar que o LTCAT não possui a finalidade de caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade, em atendimento as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

A emissão deste documento é de responsabilidade do Médico do Trabalho ou do Engenheiro de Segurança do Trabalho por prerrogativa decorrente da Constituição Federal e também pela redação do Artigo 195 da CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

De acordo com a Instrução Normativa INSS/DC 078 de16/07/2002 o empregador deverá manter o LTCAT atualizado com referências aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores e deverá renová-lo sempre que necessário e ao menos uma vez ao ano. Assim como o PPRA,LTCAT deverá ser mantido por um período mínimo de 20 (vinte) anos. Nos casos em que os trabalhadores estão expostos a substâncias cancerígenas o laudo deverá ser mantido por até 30 (trinta) anos.

Este documento deverá estar disponível na empresa para análise dos Auditores Fiscais da Previdência Social, Médicos e Peritos do INSS, devendo ser realizadas as alterações necessárias no mesmo, sempre que as condições de nocividade se alterarem, guardando-se as descrições anteriormente existentes no referido Laudo, juntamente com as novas alterações introduzidas, datando-se adequadamente os documentos, quando tais modificações ocorrerem.

Por que é tão importante que a empresa tenha o LTCAT?

  • Para provar que a doença ou acidente de trabalho não foi culpa do empregador por descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho, junto ao INSS e na Justiça Estadual civil e criminal;
  • Para provar ao INSS a não sonegação ou pagamento correto fiscal-previdenciário, de recolhimento da alíquota destinada ao financiamento de aposentadoria especial pela empresa;
  • Para entregar ao segurado-trabalhador por ocasião no encerramento de sua relação de trabalho quando assim a lei exigir;
  • Para cumprir a Lei que o exige permanentemente atualizado desde 29/04/95 e o seu não atendimento sujeita a empresa à multa fiscal;
  • Para coletar dados que servirão de base para elaboração do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Concluindo, ter um LTCAT é muito importante. A sua empresa já tem o LTCAT?