eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho


Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre: - O que é o e Social? - O que irá abranger suas informações? - Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho? O projeto eSocial é uma Leia mais

A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais


Você sabe qual é a real importância dos exames periódicos ocupacionais? Sim, é muito importante mantê-los em dia, entenda o por quê. Todo trabalhador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, sendo facultativos Leia mais

A importância de realizar o Exame Demissional


Pelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames Leia mais

O que é PPRA?

Helenice Corbucci Blog, PPRA 10 Comentários

PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A sigla PPRA significa Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e trata-se de um programa desenvolvido dentro de empresas para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores perante os riscos que os mesmos estão expostos diariamente em seus respectivos ambientes de trabalho. Não importa se a empresa é de pequeno, médio ou grande porte, pois zelar pelo bem estar dos funcionários é obrigação de todo empregador, mesmo que seja apenas um empregado, o segmento de mercado do negócio e o grau de risco ambiental.

O programa é regulamentado pela legislação federal por meio da Norma Regulamentadora NR 9 pela Portaria 3214/78 e apoiada pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Quem não cumpre as exigências da lei pode ter que pagar multas como sanção e até mesmo ter a sua empresa interditada.

Saiba o que é PPRA

No PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, os riscos podem ser ocasionados pela presença de agentes físicos, agentes químicos e agentes biológicos, que em qualquer intensidade e tempo de exposição podem interferir na saúde dos trabalhadores. Todo PPRA tem um Plano de Ação que visa instruir e orientar as empresas a eliminar e minimizar os riscos identificados. Neste Plano de Ação, consta, após o levantamento e o reconhecimento dos riscos, as medidas de proteção coletiva e individual, treinamentos e palestras.

Tabela 1 - Anexo IV - NR5

Saiba um pouco mais sobre cada um destes agentes:

Agentes Físicos – São as diversas formas de energia que possam estar expostas aos trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

Agentes Químicos – São as substâncias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou serem absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Agentes Biológicos – São as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, etc., que possam  penetrar no organismo pela via respiratória, ingestão e ou contato com a pele.

O programa possui uma documentação, que é elaborada informando as ações de prevenção e é supervisionada por fiscais do Ministério do Trabalho. Estes fiscais geralmente são especializados como Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho. Caso algum deles entenda que a empresa possui a documentação correta, mas não pratica o programa de prevenção dos riscos ambientais, então o empregador é sancionado, pois neste caso, é constatado que o programa não existe dentro da empresa.

O documento do PPRA pode ser idealizado pelo próprio empregador, mas também pode ser realizado pelo SESMT – Serviço Especializado de Segurança ou por uma empresa especializada que ofereça serviços de implantação e implementação do programa de riscos ambientais. Também pode ser contratado um Técnico de Segurança do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho capacitado para a atividade, sendo que as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar um destes profissionais para fornecer os seus serviços em tempo integral.

No PPRA é realizado um planejamento anual com metas, prioridades, cronogramas, estratégias, metodologias, registros, formas de manutenção e divulgação dos dados coletados.

O objetivo do PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais é elaborar o cronograma de ações preventivas visando eliminar, neutralizar ou minimizar os riscos ocupacionais detectados nos ambientes de trabalho da empresa. Por meio de treinamentos, cada novo funcionário entende como é o funcionamento do programa e deve se adequar às regras propostas como parte da prevenção da segurança e saúde ocupacional.

Um planejamento de PPRA é valido durante um ano e depois precisa ser renovado. Caso seja realizada uma auditoria e fique constatado alguma irregularidade ou risco na empresa, o gestor precisará se adequar dentro de um prazo determinado, bem como atualizar o documento do programa. Na medida em que surgem novos cargos dentro da empresa, também surgem novos riscos para a função. No cronograma de ações deve estar especificado todos os riscos que a empresa está sujeita e uma data limite para a correção.

Mesmo atualizado após um ano, os documentos anteriores precisam ser guardados durante mais vinte anos, enquanto que o planejamento válido deve estar à disposição em um local de grande visibilidade para todos os funcionários da empresa e para os fiscalizadores. Vale lembrar que quando várias empresas ocupam um mesmo endereço, então deve-se realizar um PPRA para cada uma destas empresas, pois cada empresa possui o seu próprio CNPJ e é isso que conta para o programa de prevenção dos riscos ambientais, mesmo que essas empresas em um mesmo endereço sejam de um único proprietário.

Ter um PPRA é muito vantajoso! Sua empresa já tem o seu?