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A importância de realizar o Exame Demissional

Raphaela Kawazoe Blog, Dicas trabalhistas, Legislação 1 Comente

exame demissionalPelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames sejam feitos para deixar claro que na data do desligamento o trabalhador estava apto ao trabalho e gozando de sua plena saúde. 

Demissional – o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR4.
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o quadro I da NR4. 

Os exames complementares serão realizados de acordo com a periodicidade informada no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O médico emitirá o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, em 2 (duas) vias, para cada exame médico realizado. A primeira via do ASO deverá ser arquivada no local de trabalho do trabalhador, frente de trabalho ou canteiro de obras e ficar à disposição da fiscalização do trabalho.  A segunda via do ASO será, obrigatoriamente, entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

Leia também:  A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais | O que é PPRA? | Agora os atendimentos são agendados: chega de espera! | O que é ASO?

 

Comentários em: A importância de realizar o Exame Demissional

  1. johnny Medina

    Muito informativo, aprendi muito com essas informações!
    Att
    TST:Johnny Medina

     

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