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eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho


Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre: - O que é o e Social? - O que irá abranger suas informações? - Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho? O projeto eSocial é uma Leia mais

A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais


Você sabe qual é a real importância dos exames periódicos ocupacionais? Sim, é muito importante mantê-los em dia, entenda o por quê. Todo trabalhador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, sendo facultativos Leia mais

A importância de realizar o Exame Demissional


Pelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames Leia mais

eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho

Helenice Corbucci Blog, Dicas trabalhistas, Legislação Deixe seu comentário  

Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre:
– O que é o e Social?
– O que irá abranger suas informações?
– Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho?

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:
-Caixa Econômica Federal;
-Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
– Ministério da Previdência – MPS;
– Ministério do Trabalho e Emprego – MTE;
-Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB.
Para maiores informações acesse o site: www.esocial.gov.br

O eSocial envolverá a interação de diversas áreas da empresa, promovendo neste sentido maior e melhor comunicação entre as mesmas, condição que atualmente não ocorre de forma eficaz e eficiente.
Com informações que envolvem vários documentos referentes a Segurança e Medicina do Trabalho, podemos verificar que haverá um grande problema para as Empresas caso estas documentações que geram estas informações estejam com erros, inexistentes ou não apresentam harmonização e articulação de seus conteúdos.

A maior dificuldade a ser tratada será o desafio das Empresas realmente passarem a elaborar e implantar suas documentações conforme as Normas Regulamentadoras e Legislação Previdenciária, bem como os profissionais em Segurança e Medicina do Trabalho realmente fazerem uso de seus conhecimentos neste processo, eliminando assim aqueles profissionais que trabalham na filosofia do Ctrl C e Ctrl V.

O eSocial promoverá meios para que muitas documentações sejam tratadas de forma séria e eliminará as famosas “mutretas” que encontramos no dia a dia, promovendo a interação de todos os Departamentos da Empresa.

Por fim, atender o eSocial poderá ser uma enorme “dor de cabeça” para muitos ou uma ferramenta tranquila, embora trabalhosa para gerenciar a Segurança e Medicina do Trabalho, além dos demais Departamento envolvidos na Empresa.

Será necessário estar com os programas de Segurança e Medicina do Trabalho em dia, assim como os exames admissionais, periódicos, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional e os ASOS – Atestado de Saúde Ocupacional.

Para melhor entendimento, no gráfico abaixo temos os principais documentos que fornecerão informações no eSocial, estando nestes a relação com os eventos, demonstrando ainda que toda documentação possui uma inter-relação, onde erros e divergência acarretarão em lançamento de informação errada e consequentemente as multas serão mais frequentes.

Clique para ver o gráfico:

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A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais

Helenice Corbucci Blog, Dicas trabalhistas, Legislação Deixe seu comentário  

periódico

Você sabe qual é a real importância dos exames periódicos ocupacionais? Sim, é muito importante mantê-los em dia, entenda o por quê.

Todo trabalhador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, sendo facultativos ao empregado doméstico.

A principal finalidade do exame admissional é verificar o estado de saúde do trabalhador ao entrar na empresa. O exame periódico é a análise clínica para avaliar se o funcionário poderá (ou não) continuar a realizar uma determinada atividade. É no exame demissional, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa.

Com isso é de se esperar a redução do absenteísmo motivado por doenças diagnosticadas no exame admissional, e nos exames periódicos, verificar se o empregado não adquiriu doenças relacionadas com o trabalho.

A redução de acidentes e a garantia de empregados mais adequados à função, além de evitar as implicações legais pela falta de atendimento à sua obrigatoriedade são outros benefícios dos exames ocupacionais. Para os empregados, é a garantia da manutenção de sua saúde.

As periodicidades destes exames e os exames complementares que deverão ser feitos dependem dos riscos ocupacionais (biológicos, físicos, químicos, ergonômicos e acidentes) aos quais os funcionários estão expostos no ambiente de trabalho, de acordo com o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) da empresa, definidos pelo Médico do Trabalho, que por sua vez os define de acordo com os riscos identificados e descritos no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) da empresa. Cada função de um trabalhador exige exames complementares específicos.

O Exame Periódico Ocupacional deverá ser realizado de acordo com as disposições contidas na NR – 7:

“7.4.3.2 no exame médico periódico, de acordo com os intervalos mínimos de tempo abaixo discriminados: 

a) para trabalhadores expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos:

a.1) a cada ano ou a intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;

a.2) de acordo com à periodicidade especificada no Anexo n.º 6 da NR 15, para os trabalhadores expostos a condições hiperbáricas;

b) para os demais trabalhadores:

b.1) anual, quando menores de 18 (dezoito) anos e maiores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;

b.2) a cada dois anos, para os trabalhadores entre 18 (dezoito) anos e 45 (quarenta e cinco) anos de idade.”

Para cada exame médico realizado, o Médico do Trabalho deverá emitir o Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, em 2 (duas) vias:

  • A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho;
  • A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

Fontes: Guia Trabalhista 

GONÇALVES, Edwar Abreu. Segurança e Medicina do Trabalho em 1.200 perguntas e respostas. São Paulo: LTR, 1996.

 Leia também: O que é PPRA? | O que é PCMSO? | A importância de realizar o Exame Demissional | Agora os atendimentos são agendados: chega de espera!


A importância de realizar o Exame Demissional

Raphaela Kawazoe Blog, Dicas trabalhistas, Legislação 1 Comente

exame demissionalPelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames sejam feitos para deixar claro que na data do desligamento o trabalhador estava apto ao trabalho e gozando de sua plena saúde. 

Demissional – o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:

  • 135 (centro e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o quadro I da NR4.
  • 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o quadro I da NR4. 

Os exames complementares serão realizados de acordo com a periodicidade informada no PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

O médico emitirá o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, em 2 (duas) vias, para cada exame médico realizado. A primeira via do ASO deverá ser arquivada no local de trabalho do trabalhador, frente de trabalho ou canteiro de obras e ficar à disposição da fiscalização do trabalho.  A segunda via do ASO será, obrigatoriamente, entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

Leia também:  A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais | O que é PPRA? | Agora os atendimentos são agendados: chega de espera! | O que é ASO?

 


Você sabe o que é CIPA? NR-5?

Helenice Corbucci Blog, Legislação Deixe seu comentário  

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA  é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho.

A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram.

 A CIPA é composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento previsto, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

 No Brasil, esta participação, prevista na CLT, se restringe a CIPA, onde os trabalhadores formalmente ocupam metade de sua composição após eleições diretas e anuais.

 O objetivo básico da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem conjuntamente na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

 A CIPA também tem por atribuição identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de risco, com a participação do maior número de trabalhadores e com a assessoria do SESMT.

Consulte a NR-5: https://www.corbucci.com.br/PDF/nr_05.pdf


NR 01 – Disposições Gerais

Helenice Corbucci Blog, Legislação 1 Comente

NR 01 – Disposições Gerais

1.1. As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Leia mais


Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho

Helenice Corbucci Blog, Legislação 2 Comentários

As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. O não cumprimento das disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho acarretará ao empregador a aplicação das penalidades previstas na legislação pertinente. As Normas Regulamentadoras vigentes estão aqui listadas (clique no link para acessar a respectiva norma):

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