eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho


Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre: - O que é o e Social? - O que irá abranger suas informações? - Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho? O projeto eSocial é uma Leia mais

A importância de manter os programas devidamente arquivados


Guardar tantos papéis e documentos nem sempre é uma tarefa fácil.  Exige, sobretudo, organização detalhada e senso de importância, pois perdê-los pode trazer graves consequências. Geralmente é através dos documentos que podemos resgatar parte da história das empresas e até Leia mais

A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais


Você sabe qual é a real importância dos exames periódicos ocupacionais? Sim, é muito importante mantê-los em dia, entenda o por quê. Todo trabalhador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, sendo facultativos Leia mais

O que é PPR?

PPR 1 Comente

O que é PPR?A sigla PPR significa Programa de Proteção Respiratória. É um conjunto de medidas práticas e administrativas que devem ser adotadas por todas as empresas nas quais for necessário o uso de Equipamento de Proteção Respiratória – EPR. É obrigatório desde 15 de agosto de 1994, por meio da Instrução Normativa nº 1, de 11/04/94, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

O objetivo do PPR é assegurar proteção a todos que realizarão trabalhos expostos a poeiras, fumos, névoas, fumaças, gases e vapores procurando assim eliminar ou minimizar a contaminação do ar no local de trabalho. Isto deve ser alcançado, quando possível, por medidas de proteção coletiva.

O PPR é elaborado após análise do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA e deve ser renovado anualmente e sempre que ocorrerem mudanças no ambiente de trabalho, para garantir um ambiente saudável aos funcionários.

O empregador deve delegar a uma pessoa a responsabilidade e a autoridade pelo programa de uso de respiradores. A implantação do PPR inclui a redação dos procedimentos operacionais que regulam o uso dos equipamentos de proteção (assim como a disposição desse texto para os trabalhadores), o monitoramento dos riscos respiratórios, a atualização dos registros e a realização da avaliação do PPR. Para assumir as responsabilidades da administração do programa, a pessoa deve ter conhecimentos de proteção respiratória, bem como conhecer e estar atualizada no que se refere às publicações e aos regulamentos legais vigentes.

O PPR define, dentre outras rotinas, o Equipamento de Proteção Respiratória – EPR adequado, o seu modo correto de uso, as limitações da proteção, a manutenção e guarda do equipamento e o monitoramento do uso do EPR. Além disso, deve definir o treinamento em proteção respiratória dos usuários de EPR e deve efetuar o monitoramento do risco de inalação de contaminantes no ar.

Um pouco da história de proteção respiratória.

É sabido que, pelo menos desde antes de Cristo, trabalhadores expostos a um ar de qualidade ruim tomavam medidas para evitar problemas de saúde. Nessa época, usavam inclusive bexiga de animais para “purificarem” o ar que respiravam. Também procuravam colocar um pano úmido no rosto para reter a contaminação. Com a Revolução Industrial, sobretudo com a mineração e com outras atividades que apresentavam problemas significativos para a saúde respiratória, medidas mais complexas passaram a ser tomadas, e então máscaras de proteção passaram a ser desenvolvidas a partir de estudos e conhecimentos químicos e fisiológicos. As duas guerras mundiais do séc. XX também impulsionaram o desenvolvimento de máscaras de proteção contra um ar contaminado por gases tóxicos. Apesar de tudo isso, até bem pouco tempo atrás muitos trabalhadores adoeciam e alguns chegaram a morrer por causa da falta de proteção respiratória contra um ambiente de trabalho insalubre. Isso porque, apesar do desenvolvimento de técnicas e equipamentos de proteção datarem de mais de 2 mil anos, tanto os trabalhadores quanto os empregadores desconheciam os problemas de contaminação de seus ambientes de trabalho e desprezavam o uso da proteção adequada. Vocês devem se lembrar do caso, divulgado pela mídia por volta de 1993, de trabalhadores de São Paulo que apresentaram problemas respiratórios devido a inalação de asbesto e sílica. Atualmente, empregados, empregadores e a sociedade civil contam com o PPR, que é fruto de um estudo desenvolvido em parceria com alguns órgãos do governo e uma comissão de técnicos. Por meio dele, é possível evitar aquilo que desde a Grécia e a Roma antigas já se buscava, sem, no entanto, muito sucesso: a preservação da saúde respiratória do trabalhador!

A implantação e implementação do PPR salva vidas!


A Medicina do Trabalho pode evitar processos trabalhistas?

Dicas trabalhistas Deixe seu comentário  

Com a facilidade de acesso à informação é difícil encontrar pessoas que sabem filtrar o que é correto na prática do mercado do ponto de vista ético e empresarial, e o que é apenas um vislumbre de uma vida mais fácil e com menor esforço.

No segmento empresarial é cada vez mais frequente o risco de processos trabalhistas. Em sua grande maioria os empresários se questionam acerca da existência de algum meio para evitar o ajuizamento de ações trabalhistas por seus “ex-empregados”.

Carteira de trabalho

Na verdade, não existe uma fórmula mágica ou alguma maneira de impedir que ex-empregados acionem seus ex-empregadores na Justiça Trabalhista porque o direito de ajuizar ações é garantido pela Constituição Federal e é essencial à manutenção do Estado Democrático de Direito. Entretanto, o empregador pode adotar medidas para ser vitorioso nestes processos, evitando perdas e desestimulando ações judiciais aventureiras.

A contratação dos serviços de Saúde Ocupacional ameniza os riscos de um processo trabalhista. O empregador é orientado a seguir as normas de Segurança e Medicina do Trabalho (NR´s), evitando-se autuações, indenizações por dano material e moral aos empregados decorrentes de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, entre outros. A Medicina do Trabalho também possui ação preventiva, evitando que as tarefas executadas no dia a dia prejudiquem a saúde dos colaboradores.

Ao analisar todos os aspectos que podem influenciar a saúde do trabalhador e a continuidade de seus serviços dentro da empresa, o empregador contribui não somente por uma qualidade de vida melhor, mas aumenta a estima do trabalhador e com isso sua motivação e produtividade.
Concluímos que por meio da contratação de uma empresa idônea de Medicina do Trabalho é possível evitar custos desnecessários para a empresa e minimizar consideravelmente os riscos de ações trabalhistas.

Com base nestas informações sobre a Medicina do Trabalho, utilize os comentários para mostrar suas dúvidas e melhorar ainda mais a sua empresa!

Leia também: A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais A importância de manter os programas devidamente arquivados


O que é PCMSO?

PCMSO 6 Comentários

A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O programa é obrigatório para todas as empresas e visa mapear, diagnosticar e rastrear o estado de saúde físico e mental de todos os trabalhadores que são admitidos por elas, mesmo que seja apenas um empregado.

PCMSO -Programa de Controle Médico de Saúde OcupacionalO PCMSO é válido por um ano, mas sempre que houver mudança ou inclusão de função, ele deve ser revisto e atualizado.

Como é elaborado e o que contém nele?

O PCMSO não é elaborado aleatoriamente, segue normas regulamentadoras, as NRs. O programa é elaborado por Médico do Trabalho, que é o coordenador do programa indicado pela empresa. Esse médico, após analisar os riscos a que os funcionários estão expostos, define quais exames são necessários para diagnosticar o estado de saúde do trabalhador e quais procedimentos a empresa deve adotar. Esta análise é embasada no PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (leia sobre PPRA aqui), onde estão descritos o levantamento e o reconhecimento dos riscos de cada setor/função da empresa.

Cada setor/função tem indicações específicas de exames, cabe ao Médico do Trabalho definir e solicitar exames complementares e determinar a periodicidade que cada um deve ser feito.

O PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, tem uma programação obrigatória de exames:

Exame Admissional: é o exame que o trabalhador tem que realizar antes de assumir as suas funções.

Exame Periódico deve ser realizado semestral ou anualmente, conforme os riscos.

Exame de mudança de função: deve ser realizado obrigatoriamente antes da data da mudança.

Exame de retorno ao trabalho: todo funcionário afastado por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, ocupacional ou não, e/ou parto, deverá realiza-lo obrigatoriamente no primeiro dia de retorno ao trabalho.

Exame demissional:  deve ser realizado até 15 dias antes do desligamento do funcionário da empresa, a não ser que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 90 (noventa) ou 120 (cento e vinte) dias dependendo do grau de risco das atividades da empresa.

Todos os exames constam obrigatoriamente de avaliação clínica, anamnese ocupacional, exame físico e mental.

Para cada exame médico ocupacional realizado, citatos acima, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), em 2 (duas) vias, sendo que a primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do empregado, inclusive na frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao empregado, mediante recibo na primeira via.

No PCMSO  consta o relatório anual onde discrimina por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos realizados no último ano, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, percentuais de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano.

Também inclui orientações sobre emergências médicas e primeiros socorros, cuja tarefa principal é orientar a todos os integrantes da empresa, sobre a atitude a ser tomada em caso de acidente ou de qualquer outra situação em que seja necessário o atendimento médico.

Instrui sobre como prevenir as doenças endêmicas de cada região.

Toda empresa que possui um PCMSO bem elaborado e o segue, estará proporcionando melhores condições de trabalho aos empregados e estará resguardada dos custos oriundos de absenteísmo, de indenizações e até de demandas judiciais trabalhistas.

Ter um PCMSO, além de obrigatório, é muito vantajoso! A sua empresa já tem o PCMSO?


Dengue mata! Não seja a próxima vítima

Blog 2 Comentários

A dengue é uma doença infecciosa febril aguda causada por um vírus, através do mosquito Aedes aegypti, também infectado pelo vírus.
Atualmente, a dengue é considerada um dos principais problemas de saúde pública de todo o mundo.
Em todo o mundo, existem quatro tipos de dengue, já que o vírus causador da doença possui quatro sorotipos: DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4.
Em Paulínia foi decretado um surto da dengue e já foram registrados vários casos nos hospitais e pronto socorros.

A população deve se conscientizar que a ação mais simples para prevenção da dengue é evitar o nascimento do mosquito, já que não existem vacinas ou medicamentos que combatam a contaminação. Para isso, é preciso eliminar os lugares que eles escolhem para a reprodução.

Cartilha de prevenção da dengue do ministério da saúde

A regra básica é não deixar a água, principalmente limpa, parada em qualquer tipo de recipiente.
Como a proliferação do mosquito da dengue é rápida, além das iniciativas governamentais, é importantíssimo que a população também colabore para interromper o ciclo de transmissão e contaminação. Para se ter uma ideia, em 45 dias de vida, um único mosquito pode contaminar até 300 pessoas.

Então, a dica é manter recipientes, como caixas d’água, barris, tambores tanques e cisternas, devidamente fechados. E não deixar água parada em locais como: vidros, potes,pratos e vasos de plantas ou flores, garrafas, latas, pneus, panelas, calhas de telhados, bandejas, bacias, drenos de escoamento, canaletas, blocos de cimento, urnas de cemitério, folhas de plantas, tocos e bambus, buracos de árvores, além de outros locais em que a água da chuva é coletada ou armazenada.

É bom lembrar que o ovo do mosquito da dengue pode sobreviver até 450 dias, mesmo se o local onde foi depositado o ovo estiver seco. Caso a área receba água novamente, o ovo ficará ativo e pode atingir a fase adulta em um espaço de tempo entre 2 e 3 dias. Por isso é importante eliminar água e lavar os recipientes com água e sabão.


O que é ASO?

ASO Deixe seu comentário  

Atestado de Saúde Ocupacional - ASOA sigla ASO significa Atestado de Saúde Ocupacional. É o atestado legal e obrigatório para os empregados e para as empresas que os admitem. O ASO tem o objetivo de atestar as condições físicas e mentais do trabalhador. Ele é emitido em momentos específicos de exames ocupacionais: na admissão, no exame periódico, na mudança de função, antes do retorno ao trabalho e na demissão (NR 7).

Até recentemente, o ASO era considerado um documento necessário apenas para “regularizar” a admissão na empresa, podia ser obtido com qualquer médico, em qualquer lugar. Era também conhecido como “Atestado de Saúde Física e Mental” ou simplesmente “Atestado”, e solicitado, junto com outros documentos, pelo Departamento Pessoal das empresas para formalizar a contratação de seus empregados.

Ainda hoje os médicos da rede pública de saúde são procurados para fornecer tal documento. Porém esse procedimento já não pode mais ser aceito, nem pelo médico, nem pelo trabalhador, nem pelo empregador, pois são muitas as implicações médicas e legais envolvidas no fornecimento de um Atestado de Saúde Ocupacional.

Ou seja, o ASO, enquanto resultado de um procedimento médico, é o encerramento de todo um processo de diagnóstico médico-ocupacional. Ele tem o poder de influenciar muito o destino profissional da pessoa examinada a partir daquele momento. Portando, o ASO deve ser emitido e assinado por Médicos do Trabalho ou por médicos indicados pelo médico coordenador do PCMSO – Programa de Controle Médico e saúde Ocupacional.

O correto preenchimento do ASO e suas consequências estão previstos, direta ou indiretamente, por diversos artigos do Código de Ética Médica, legislação trabalhista e civil brasileira, além de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Os procedimentos envolvidos na realização do ASO são:

  • Para cada exame médico ocupacional realizado, o médico emitirá o ASO em duas vias.
  • A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do empregado, inclusive na frente da área de trabalho ou do canteiro de obras, à disposição da Fiscalização do Trabalho.
  • A segunda via do ASO deve ser entregue ao empregado, mediante recibo na primeira via.
  • Poderá ser emitida uma terceira via do ASO, quando o local de trabalho do empregado for fisicamente diferente do local onde é mantida a sua documentação funcional, ou a critério do Médico Coordenador do PCMSO.
  • A empresa deverá guardar o ASO do empregado por 20 anos.

 

As informações obrigatórias que devem constar no ASO são:

  • Nome completo do trabalhador, número de registro de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS ou outro documento de identidade oficial e seu cargo.
  • Os riscos do trabalho avaliados no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, qualitativa ou quantitativamente, ou assinalada a ausência deles na atividade do empregado.
  • A relação dos procedimentos médicos a que foi submetido o empregado, incluindo o nome dos exames complementares e a data em que foram realizados.
  • A definição de apto ou inapto para o cargo específico que o empregado vai exercer, exerce ou exerceu.
  • O nome do médico coordenador, com seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) e seu endereço.
  • O nome do médico examinador, seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), seu endereço, forma de contato e sua assinatura.

Mais uma observação: O resultado dos exames complementares não podem ser registrados no ASO. As conclusões e as medidas aplicadas serão registradas em prontuário clínico individual, que ficarão sob a responsabilidade do médico coordenador do PCMSO.

O ASO – Atestado de Saúde Ocupacional não tem razão de existência se não estiver dentro de um programa maior chamado PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde.

Para concluir, vale ressaltar que o ASO é um documento com valor legal: atesta que o trabalhador examinado, naquela data, apresentava uma determinada condição de trabalhar em uma determinada função.


O que é PPP?

Helenice Corbucci Blog, PPP Deixe seu comentário  

O que é PPP?A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. E é o nome dado a um documento instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado na forma de um formulário.

Nele constam:

  • Todas as informações, de maneira detalhada, sobre as atividades do trabalhador, sua exposição a agentes nocivos à saúde, a intensidade e a concentração deste agente;
  • Uso de EPI;
  • Os exames médicos clínicos e complementares exigidos por lei para essa atividade;
  • Os dados da empresa empregadora e do trabalhador.

 

O PPP deve ser preenchido em duas vias, uma via para a empresa, assinada pelo trabalhador, e a outra entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato (uma cópia autêntica). A atualização do PPP deve ser feita sempre que houver mudanças das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

O preenchimento do PPP é obrigatório  e de responsabilidade da empresa, para todos os empregados , inclusive para os que não exercem atividades expostos a agentes nocivos. Sob fiscalização, a empresa pode receber um multa caso não apresente os PPPs de seus empregados.

Um pouco de história

Anteriormente, somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam formulários semelhantes ao que atualmente é o PPP. Esses antigos formulários, denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, eram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que trabalhavam expostos a agentes nocivos à sua saúde. Sua exigência legal encontra-se no artigo 58 da Lei 8.213/91. O PPP foi criado para substituir esses formulários.

A partir de 1º de janeiro de 2004, e segundo a IN INSS 118/2005, toda empresa deve elaborar o PPP de forma individualizada para todos os seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.

O objetivo do PPP

O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho. Além disso, é o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial, podendo também ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente de trabalho. Ou seja: trata-se de prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho.

O PPP também tem o objetivo de prover a empresa de meios de prova, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos. Isso possibilita que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores. Além disso, ele favorece aos administradores públicos e privados, o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como para a definição de políticas em saúde coletiva.

Como preenchê-lo

As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O formulário do PPP é composto por quatro seções:
I-Seção – Dados administrativos
Detalhamento dos dados da empresa e do trabalhador
II-Seção – Registros ambientais
Detalhamento da exposição a fatores de riscos
III-Seção – Resultados de monitoração biológica
Detalhamento dos exames médicos clínicos e complementares
IV- Seção – Responsáveis pelas informações
Detalhamento do responsável pelas informações

Conclusão

Preencher o formulário do PPP, além de ser obrigatório, é uma documentação para o empregado e para a empresa perante o INSS. Portanto, nenhuma empresa está dispensada de emitir o PPP.