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eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho


Para falarmos do eSocial, inicialmente temos que conhecer informações sobre: - O que é o e Social? - O que irá abranger suas informações? - Onde entram as informações de Segurança e Medicina do Trabalho? O projeto eSocial é uma Leia mais

A Importância dos Exames Periódicos Ocupacionais


Você sabe qual é a real importância dos exames periódicos ocupacionais? Sim, é muito importante mantê-los em dia, entenda o por quê. Todo trabalhador deve submeter-se aos exames médicos ocupacionais, sendo estes obrigatórios na admissão, na demissão e periodicamente, sendo facultativos Leia mais

A importância de realizar o Exame Demissional


Pelo exame demissional, compreendido pelos exames laboratoriais e clínicos, realizados por ocasião do desligamento do funcionário, é que se pode garantir que o funcionário não agravou ou adquiriu doenças durante o período em que trabalhou na empresa. Sendo assim, é importante que os exames Leia mais

O que é PPP?

Helenice Corbucci Blog, PPP Deixe seu comentário  

O que é PPP?A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. E é o nome dado a um documento instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O PPP é um documento histórico-laboral do trabalhador, apresentado na forma de um formulário.

Nele constam:

  • Todas as informações, de maneira detalhada, sobre as atividades do trabalhador, sua exposição a agentes nocivos à saúde, a intensidade e a concentração deste agente;
  • Uso de EPI;
  • Os exames médicos clínicos e complementares exigidos por lei para essa atividade;
  • Os dados da empresa empregadora e do trabalhador.

 

O PPP deve ser preenchido em duas vias, uma via para a empresa, assinada pelo trabalhador, e a outra entregue ao trabalhador no momento da rescisão do contrato (uma cópia autêntica). A atualização do PPP deve ser feita sempre que houver mudanças das informações contidas nas suas seções ou pelo menos uma vez ao ano, quando permanecerem inalteradas suas informações.

O preenchimento do PPP é obrigatório  e de responsabilidade da empresa, para todos os empregados , inclusive para os que não exercem atividades expostos a agentes nocivos. Sob fiscalização, a empresa pode receber um multa caso não apresente os PPPs de seus empregados.

Um pouco de história

Anteriormente, somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam formulários semelhantes ao que atualmente é o PPP. Esses antigos formulários, denominados SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030, eram de preenchimento obrigatório apenas para aqueles trabalhadores que trabalhavam expostos a agentes nocivos à sua saúde. Sua exigência legal encontra-se no artigo 58 da Lei 8.213/91. O PPP foi criado para substituir esses formulários.

A partir de 1º de janeiro de 2004, e segundo a IN INSS 118/2005, toda empresa deve elaborar o PPP de forma individualizada para todos os seus empregados, trabalhadores avulsos e cooperados.

O objetivo do PPP

O objetivo do PPP é apresentar, em um só documento, todas as informações relativas à fiscalização do gerenciamento de riscos e à existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho. Além disso, é o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial, podendo também ser usado para caracterizar o nexo técnico em caso de acidente de trabalho. Ou seja: trata-se de prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho.

O PPP também tem o objetivo de prover a empresa de meios de prova, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos. Isso possibilita que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores. Além disso, ele favorece aos administradores públicos e privados, o acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como para a definição de políticas em saúde coletiva.

Como preenchê-lo

As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O formulário do PPP é composto por quatro seções:
I-Seção – Dados administrativos
Detalhamento dos dados da empresa e do trabalhador
II-Seção – Registros ambientais
Detalhamento da exposição a fatores de riscos
III-Seção – Resultados de monitoração biológica
Detalhamento dos exames médicos clínicos e complementares
IV- Seção – Responsáveis pelas informações
Detalhamento do responsável pelas informações

Conclusão

Preencher o formulário do PPP, além de ser obrigatório, é uma documentação para o empregado e para a empresa perante o INSS. Portanto, nenhuma empresa está dispensada de emitir o PPP.