O que é PPRA?

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PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A sigla PPRA significa Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais e trata-se de um programa desenvolvido dentro de empresas para preservar a saúde e a integridade dos trabalhadores perante os riscos que os mesmos estão expostos diariamente em seus respectivos ambientes de trabalho. Não importa se a empresa é de pequeno, médio ou grande porte, pois zelar pelo bem estar dos funcionários é obrigação de todo empregador, mesmo que seja apenas um empregado, o segmento de mercado do negócio e o grau de risco ambiental.

O programa é regulamentado pela legislação federal por meio da Norma Regulamentadora NR 9 pela Portaria 3214/78 e apoiada pela Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho, do Ministério do Trabalho. Quem não cumpre as exigências da lei pode ter que pagar multas como sanção e até mesmo ter a sua empresa interditada.

Saiba o que é PPRA

No PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais, os riscos podem ser ocasionados pela presença de agentes físicos, agentes químicos e agentes biológicos, que em qualquer intensidade e tempo de exposição podem interferir na saúde dos trabalhadores. Todo PPRA tem um Plano de Ação que visa instruir e orientar as empresas a eliminar e minimizar os riscos identificados. Neste Plano de Ação, consta, após o levantamento e o reconhecimento dos riscos, as medidas de proteção coletiva e individual, treinamentos e palestras.

Tabela 1 - Anexo IV - NR5

Saiba um pouco mais sobre cada um destes agentes:

Agentes Físicos – São as diversas formas de energia que possam estar expostas aos trabalhadores, tais como ruídos, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes e radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

Agentes Químicos – São as substâncias compostas ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeira, fumos, névoas, neblinas, gases, vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou serem absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Agentes Biológicos – São as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, etc., que possam  penetrar no organismo pela via respiratória, ingestão e ou contato com a pele.

O programa possui uma documentação, que é elaborada informando as ações de prevenção e é supervisionada por fiscais do Ministério do Trabalho. Estes fiscais geralmente são especializados como Técnicos de Segurança, Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho. Caso algum deles entenda que a empresa possui a documentação correta, mas não pratica o programa de prevenção dos riscos ambientais, então o empregador é sancionado, pois neste caso, é constatado que o programa não existe dentro da empresa.

O documento do PPRA pode ser idealizado pelo próprio empregador, mas também pode ser realizado pelo SESMT – Serviço Especializado de Segurança ou por uma empresa especializada que ofereça serviços de implantação e implementação do programa de riscos ambientais. Também pode ser contratado um Técnico de Segurança do Trabalho ou um Engenheiro de Segurança do Trabalho capacitado para a atividade, sendo que as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a contratar um destes profissionais para fornecer os seus serviços em tempo integral.

No PPRA é realizado um planejamento anual com metas, prioridades, cronogramas, estratégias, metodologias, registros, formas de manutenção e divulgação dos dados coletados.

O objetivo do PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais é elaborar o cronograma de ações preventivas visando eliminar, neutralizar ou minimizar os riscos ocupacionais detectados nos ambientes de trabalho da empresa. Por meio de treinamentos, cada novo funcionário entende como é o funcionamento do programa e deve se adequar às regras propostas como parte da prevenção da segurança e saúde ocupacional.

Um planejamento de PPRA é valido durante um ano e depois precisa ser renovado. Caso seja realizada uma auditoria e fique constatado alguma irregularidade ou risco na empresa, o gestor precisará se adequar dentro de um prazo determinado, bem como atualizar o documento do programa. Na medida em que surgem novos cargos dentro da empresa, também surgem novos riscos para a função. No cronograma de ações deve estar especificado todos os riscos que a empresa está sujeita e uma data limite para a correção.

Mesmo atualizado após um ano, os documentos anteriores precisam ser guardados durante mais vinte anos, enquanto que o planejamento válido deve estar à disposição em um local de grande visibilidade para todos os funcionários da empresa e para os fiscalizadores. Vale lembrar que quando várias empresas ocupam um mesmo endereço, então deve-se realizar um PPRA para cada uma destas empresas, pois cada empresa possui o seu próprio CNPJ e é isso que conta para o programa de prevenção dos riscos ambientais, mesmo que essas empresas em um mesmo endereço sejam de um único proprietário.

Ter um PPRA é muito vantajoso! Sua empresa já tem o seu?

10 Comentários em: O que é PPRA?

  1. Camila Honorio

    Adorei saber sobre ppra.
    Com essas informações fica mais claro guando alguem liga aqui e pedir alguma explicação.

     
  2. Clineu Alencar Neto

    Meus parabéns pela iniciativa de esclarecer sobre temas como este, muito louvável mesmo.

    Alencar

     
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  4. Eguiberto Laurentino da cunha

    os risco ergonomicos e risco de acidentes, podem entrar no PPRA? pois pode afetar a saúde do trabalhador, esse é assunto muito discutido pois a NR, deixa brecha para isso.

     
  5. Araujo, Antonio Carlos

    Caro Eguiberto,
    O que está explícito na NR9 é que o PPRA deve ser elaborado para a prevenção dos riscos químicos, físicos e biológicos, no entando não diz que não se deve incluir outros riscos, entre eles o ergonômico. Em alguns estados do nordeste a prática de incluir esses riscos no PPRA é comum e alguns auditores do MTE, daquela região, solicitam que assim o seja. Nossa sugestão é que se forem inclusos que sejam como anexos, inclusive sobre a gestão eficiente de EPIs. O que deve-se deixar bem claro é que essa prática não é uma exigência legal e que se o risco ergonômico for incluso significa que o mesmo foi identificado e será necessária a avaliação ergonômica dos postos de trabalho e seus desdobramentos (laudo, ações corretivas, etc).
    Um abraço, Araujo.

     
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  7. Giselle Soares dos Reis

    Gostei muito dos informativos sobre saúde e segurança do trabalho,uma linguagem técnica e de fácil entendimento estou fazendo curso técnico de segurança do trabalho,faço minhas consultas e tiro minhas duvidas aqui um material bom e legitimo.

     
    • Regina Almeida

      Que bom Giselle! Ficamos felizes com o seu comentário! Curta a nossa página no Facebook, lá você encontrará dicas de saúde, segurança, meio ambiente e formas de viver melhor.

       
  8. Renata Ferrabraz

    Bom dia,

    meu trabalho na empresa se classifica no Grupo II e III na tabela 1 do anexo IV – NR-5 (químicos e biológicos).
    Como faço para saber quais exames são obrigatórios a ser realizado no periódico? (Ex. RX, sangue, Audiometria, função pulmonar, etc…)

     
    • Helenice Corbucci

      Olá Renata, boa tarde! Para saber os exames que devem ser realizados para uma determinada função, será necessário a elaboração do PPRA e posteriormente a elaboração do PCMSO onde o médico irá determinar os exames necessários de acordo com cada risco identificado.

       

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